A disputa por imóveis não ocupados do programa Minha Casa, Minha Vida entregues pela presidente Dilma Rousseff em 15 de outubro deste ano acabou em morte nesta segunda-feira, dia 30, em Vitória da Conquista (BA). A vítima foi o desempregado Alan Souza Damasceno Lima, 21, que, segundo a polícia, ocupava um imóvel do Condomínio Pau Brasil, onde 49 casas vazias já foram invadidas desde a última sexta-feira.
Alan foi morto quando o suposto dono do imóvel ocupado por ele foi até a residência tentar recuperar a posse do local. Houve discussão, seguida de agressões verbais. Depois, o suposto dono do imóvel sacou uma arma e disparou contra Alan, que ainda correu, mas acabou morrendo no quintal de um vizinho. Ao todo, a vítima recebeu cinco tiros. O criminoso pegou carona em uma moto e fugiu.
O assassinato de Alan foi o segundo homicídio no conjunto habitacional. Moradores do local se negaram a falar sobre o crime.
Segundo a Polícia Civil, Alan vinha participando de manifestações que os moradores locais têm feito por causa da precariedade nos serviços de fornecimento de água e da falta de segurança. Em um desses atos, um mês depois que Dilma entregou as casas, um ônibus coletivo foi queimado.
De acordo com residentes do conjunto, duas pessoas foram baleadas no bairro em um tiroteio há duas semanas. “Viver aqui é uma humilhação, já ficamos até oito dias sem água. Espero meu cartão do Minha Casa, Melhor há 30 dias”, reclamou a dona de casa Sheila Franzilo, 30.
Surpresa
A atendente de lanchonete Érica Pereira, 20, teve uma desagradável surpresa quando chegou nesta segunda-feira e viu seu imóvel ocupado. “A mulher disse que não ia sair e que era pra eu chamar a polícia, e é isso que vou fazer, prestarei uma queixa”, afirmou ela, que recebeu a casa há mais de um mês.
Érica disse que não tinha se mudado pra casa ainda porque tem uma filha e os pedreiros atrasaram a colocação de grades de proteção nas janelas e portas. “Não ia me mudar para ficar na insegurança”, declarou.
Pessoas que resolveram entrar nas casas disseram que fizeram isso pois, segundo eles, muitos dos beneficiários apareceram apenas para pegar as chaves dos imóveis, mas não moram nos locais. No sábado, os ocupantes chegaram a protestar por causa de um homem que invadiu uma casa e foi preso depois de a dona chamar a polícia. Eles chegaram a por fogo em móveis velhos na rodovia do anel viário da cidade, que passa em frente ao condomínio. Segundo os ocupantes, há cerca de 250 imóveis sem morador – a Caixa Econômica não soube informar o total de imóveis sem residentes.
Ao todo, a presidente Dilma Rousseff entregou 1.750, divididos entre quatro conjuntos habitacionais.
Vandalismo
Alguns imóveis desocupados foram alvo de vândalos, que levaram pias e vasos sanitários, como é o caso do imóvel invadido pelo pedreiro Arielson Neves de Souza, 21, que fez a ocupação no sábado. “Estou na fila para receber a casa tem oito meses. Ficaram de me colocar em outro condomínio, muito longe do meu trabalho, e não gostei. E como vi esse aqui vazio, de porta aberta e danificado, resolvi ocupar”, declarou.
O imóvel que ele ocupou está sem água. “Qualquer aperto, vou na casa da sogra. Posso até sair daqui, mas antes teria de haver uma justificativa da Caixa Econômica para este imóvel estar desocupado. Se não tinha morador, agora tem”, ele completou, informando que pagava R$ 300 de aluguel.
A dona de casa Cleidiana Pereira da Silva, 26, ocupou um imóvel no domingo. “Estava morando de favor, enquanto esta casa aqui a dona, segundo a vizinhança, só vinha de vez em quando, olhava e ia embora”, disse ela, afirmando ter se cadastrado no programa há dois anos. “Cansei de esperar”.
O superintende da Caixa Econômica Federal, José Ronaldo Cunha Maia, deu prazo para que os ocupantes deixem os imóveis até o dia 15 de janeiro, de forma pacífica. “Das 49 casas ocupadas, pelo menos 15 estavam em processo de regularização para as pessoas mudarem. O prazo para mudança é de um mês”, disse Maia. “Se não ocupar, a agente entra com processo para rescisão do contrato”, completou.
De acordo com o superintendente, 95% dos ocupantes irão passar por uma atualização do cadastro na prefeitura local, para receber uma casa. “A orientação para os donos dos imóveis que foram ocupados é que eles procurem a Polícia Civil e registrem uma queixa”, finalizou.
Fonte: Terra
A nova regra eleva o custo da emissão do documento em até 20%. De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), para tirar a CNM era preciso desembolsar cerca de R$ 1,2 mil. Com a mudança, o valor deve subir até R$ 250.
A norma foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é válida apenas para carteira de categoria B ( habilitação para automóvel).
A resolução determina ainda, que cada aula deve ter 30 minutos cada e ser realizada antes do início das aulas práticas. O número de aulas práticas continua mantido.
Apesar de obrigatória, as aulas no simulador não tem caráter eliminatório. O objetivo do simulador, é que o futuro motorista se familiarize com situações de risco.
