O projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados
Agência Brasil-A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a votação do
projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas
de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime
Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano
de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais
reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país.
Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a
Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a
matéria seja apreciada no plenário do Senado.
A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez
que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de
custo para que qualquer cidadão tenha acesso.
“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão
pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte
coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da
proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do
PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o
relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas
diante dos protestos, estima que deve ser grande.
Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A
primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de
transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de
ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso,
os governos terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar
ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.
Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão
que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade
civil.
Uma emenda apresentada pelo
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em
subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo
que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da
prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.
