Foi divulgado em alguns Blogs da Cidade de Planalto que os ex gestores que tiveram suas contas rejeitas (exemplo) ex Prefeito Edilson Duarte da Cunha mais segundo informações ainda não e definitivo pois cabe recurso sendo assim quase todos os ex gestores terão uma nova oportunidade para apresentarem sua defesa ao TCM
Decisão do TRE
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Celso de Castro, a presença de um determinado nome na lista de tribunais de contas não significa a impugnação automática de uma determinada candidatura.
"O que a legislação estabelece é que a inelegibilidade acontece quando há um ato de improbidade administrativa doloso e de caráter irreversível", diz, lembrando que é possível que gestores errem sem que se consiga comprovar o dolo.
Ele diz que a rejeição das contas é uma das etapas "necessárias, mas não suficiente para impedir registros".
O advogado Ademir Ismerim explica que existe um processo entre a apresentação das listas pelos tribunais de contas e a decisão de conceder ou não registros a um determinado candidato.
"O Tribunal (TRE) ainda vai baixar um edital com um prazo de cinco dias para possíveis impugnações de registro", afirma. As impugnações podem ser pedidas por candidatos, partidos políticos ou coligações, explica. "A Justiça vai conceder aos candidatos a oportunidade de defesa e só depois decidir
Decisão do TRE
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Celso de Castro, a presença de um determinado nome na lista de tribunais de contas não significa a impugnação automática de uma determinada candidatura.
"O que a legislação estabelece é que a inelegibilidade acontece quando há um ato de improbidade administrativa doloso e de caráter irreversível", diz, lembrando que é possível que gestores errem sem que se consiga comprovar o dolo.
Ele diz que a rejeição das contas é uma das etapas "necessárias, mas não suficiente para impedir registros".
O advogado Ademir Ismerim explica que existe um processo entre a apresentação das listas pelos tribunais de contas e a decisão de conceder ou não registros a um determinado candidato.
"O Tribunal (TRE) ainda vai baixar um edital com um prazo de cinco dias para possíveis impugnações de registro", afirma. As impugnações podem ser pedidas por candidatos, partidos políticos ou coligações, explica. "A Justiça vai conceder aos candidatos a oportunidade de defesa e só depois decidir
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