Democracia ou impunidade?

Jeremias Macário
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez um belo discurso do julgamento do mensalão, em defesa do recurso infringente (que nome repugnante!), baseado na jurisprudência do regimento interno da magna casa. No seu voto de duas horas, elogiou ainda a nossa incipiente democracia por propiciar ao réu esse leque de recursos em sua defesa. Do ponto de vista técnico e jurídico dá até para entender o argumento do ministro, mas na minha modesta leitura como jornalista, não engulo tudo isso. Indagaria se essa infinidade de recursos que temos valoriza mesmo nossa democracia, ou conta pontos para a impunidade? Na minha concepção, ficou bem cristalino que a lei não é igual para todos. Aos mais fortes e poderosos existe um sem fim de brechas para se livrarem dos processos. Aos mais fracos só resta a prisão medieval na primeira instância. Outro aspecto que ficou claro é que as leis foram justamente elaboradas para cumprir esta finalidade, que é, no último caso, a engorda da impunidade. Continue a leitura…