A nova gestão receberá o Município com um bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Infelizmente o Prefeito Dico deixou uma dívida de 1 milhão de reais aos cofres público do Município de Planalto.
A nova gestão terá dificuldades para o próximo ano, devido a esse ato irresponsável por parte do ainda prefeito.
Bloqueio do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal receita das prefeituras do país. Este órgão é também um dos responsáveis por repassar recursos, através da União, para os municípios, os estados e também o Distrito Federal. O valor repassado é resultado de um cálculo feito a partir do Imposto de renda e também dos impostos sobre os produtos industrializados.
No entanto, esses recursos podem vir a ser bloqueados, o que causa consequências negativas para as prefeituras. Pode haver problemas no pagamento da folha do mês, dos colaboradores ou então no valor das férias desses servidores, entre outras dificuldades.
Vários motivos podem levar o FPM a ser bloqueado, por isso para ter acesso a esse repasse, é necessário seguir algumas regras, caso a prefeitura tenha débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM será bloqueado. Além disso, a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) também pode levar ao bloqueio.
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