Nesta sexta-feira foi publicado no Diário da Justiça a que cancelou a licitação do lixo realizada pela prefeitura. A prefeitura recorreu, mas a decisão desta sexta-feira foi do julgamento do mérito, ou seja a ultima estância que não tem mais recuso.
A Licitação foi anulada e a prefeitura terá que fazer outra em regime de urgência. A prefeitura ficou impedida de fazer emergencial, A coleta de Lixo só poderá ser feita antes da licitação com funcionários da própria prefeitura.
ENTENDA O CASO:
Na licitação foram disponibilizados dois lotes, um para coleta do lixo urbano e outro para coleta de resíduo hospitalar.
A empresa Solar Ambiental foi a vencedora, e assinou o contrato mensal em média de aproximadamente R$ 180 mil.
Porem, a TRR SANEAMENTO foi desclassificada pelo fato de só ter participado do lote do resíduo hospitalar. Sendo que ela é especializada nessa área.
Mesmo sem obter a licença para a coleta de resíduo hospitalar, a Solar Ambiental foi a vencedora dos dois lotes.
O advogado da TRR Saneamento foi o conceituado Alvaro Ferreira
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