POÇÕES: APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO AINDA NÃO TEM PRAZO PARA SER LIBERADO

Poções receberá duas parcelas de R$ 465.450,29; Uma ainda não tem prazo para repasse e a outra será em abril de 2014
A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e publicada na última quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. É necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão. É preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613, na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei. Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado, é impossível prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada. Os municípios brasileiros esperavam o depósito dos recursos para esta quinta-feira (15), mas o próprio governo não previu toda a tramitação que seria necessária para que os recursos fossem, enfim, liberados. O município de Poções vai receber um montante total de R$ 930.900,58 em duas parcelas de valores iguais equivalentes a R$ 465.450,29