Mozarildo defende critérios para criação de municípios

                                

Foto: Waldemir BarretoMozarildo Cavalcanti (PTB-RO) defendeu a aprovação de projeto que define critérios para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

O senador foi autor de projeto com o mesmo objetivo, anteriormente aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente sob o argumento de que criaria despesas.

Pela nova proposta, a criação de municípios respeitará critérios de número de habitantes e área.

Quanto ao critério populacional, na Região Norte serão necessários, no mínimo, 6 mil habitantes para que numa área seja criado um novo ­município. Só que a área mínima ­prevista para abrigar o município é igual em todo o Brasil: 200 quilômetros quadrados. Esse critério, para Mozarildo, não leva em conta as peculiaridades regionais e pode inviabilizar a criação de alguns municípios.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado